Consultas: Perguntas e Respostas "Casamento e divórcio"

Conteúdos de consulta

Registro de casamento

Para que os estrangeiros possam se casar no Japão é necessário que o processo de casamento esteja de acordo com as leis dos países de origem dos noivos e com as leis japonesas.
Procure-se informar sobre o procedimento para a realização de casamento no consulado ou embaixada do país de origem.
Em relação ao casamento é necessário preparar os documentos e fazer os procedimentos conforme as leis japonesas de matrimônio ( os documentos precisam ser traduzidos em japonês).
Apresente o pedido de registro de casamento (Kon-in todoke) na seção de registro civil (Koseki Gakari) da Prefeitura em que os noivos residem.

Divórcio

Para o casal se divorciar, o procedimento dependerá em qual lei se baseiar, e a lei de que país aplicar. No Japão, em primeiro lugar, se as nacionalidades do casal forem comuns, baseará na lei do país correspondente à nacionalidade ( Lei de nacionalidades comuns).
No segundo lugar, se não tiver a lei de nacionalidades comuns a ser baseada, e se a residência do casal for fixa, baseará na lei do local da residência fixa. E por último, se não tiver lei para se basear, seguirá a lei do local onde o casal tem mais ligação ( Lei relacionado à ligação), mas neste caso há uma exceção: se um dos noivos for de nacionalidade japonêsa com endereço fixo no Japão,se baseará na lei japonesa.
Quando a lei japonesa for aplicada, poderá se divorciar por consentimento"Kyogui Rikon".Se não formar o acordo entre noivos poderá divorciar por árbitrio ou por julgamento da Vara familiar (Katei Saibansho)ou então por decisão de julgamento do Tribunal de Justiça Regional.(Tiho Saibansho)
Para maiores informações sobre as leis relacionadas a divórcio procure o consulado ou a embaixada dos países correspondentes.

Não se resolve a conversa sobre o divórcio

É possível a conversa com a mediação (tyotei) na Vara Familiar.