Consultas: Perguntas e Respostas "Incidentes e acidentes"

Depois de se formar na escola ginasial, aumentam suas opções de escolha: estudar, trabalhar, entre outras atividades. Terá mais chances de encontrar um lugar fora de casa e da escola, além de ampliar seu círculo de amizades. Terá mais liberdade, e ao mesmo tempo mais responsabilidade. Para que possa se proteger, sugerimos a seguir, alguns órgãos onde pode consultar quando estiver com problemas.

Os estudantes da escola colegial podem fazer “arubaito” (trabalho por tempo parcial)?

A partir do primeiro 31 março, após completar 15 anos, poderá trabalhar. Também podem fazer arubaito dependendo dos regulamentos da escola e com autorização prévia, mas devido à falta de experiência na vida social, os menores de 18 anos estão protegidos por lei, da seguinte maneira:

• Ao se candidatar a um emprego, pode ser solicitado uma carta de consentimento dos responsáveis, comprovante de idade, e o cartão “zairyu card”.
※ Se possui o status de residência “Kazoku taizai” (familiar dependente), ou “Ryugaku” (estudante estrangeiro), precisa obter a "Shikakugai katsudo kyoka” (Permissão para exercer atividades diferentes do Status de Residência), junto ao Departamento de Imigração, que permite trabalhar até 28 horas semanais. Mas, cuidado, se trabalhar mais de 28 horas semanais, a renovação do status de residência pode ser recusado.

• Em relação ao conteúdo de trabalho, há restrições e/ou proibições de atividades perigosas ou prejudiciais à saúde.
• Em relação ao horário, há restrições quanto ao trabalho noturno, horas extras e em dias de folga, e é proibido trabalho em horários irregulares.

※Há empregadores de má fé, que oferecem contratos ilegais, não pagam salários, abusam do poder e assediam sexualmente. Por isso confira bem o conteúdo do contrato de trabalho na hora de firmar o contrato.
※Oferecimento de bom pagamento para atos criminosos. Yami baito (trabalho ilegal)bastante difundido nas redes sociais (SNS) que oferecem bom pagamento para atos criminosos. Não se candidate só porque oferecem bom pagamento. Esta é uma estratégia de organizações criminosas que exigem informações de familiares e documentos pessoais, e uma vez envolvido não consegue sair com medo de represálias. Muito cuidado para não fornecer informações pessoais sem necessidade.

Consultas trabalhistas sobre ijime (bulling), intimidação, assédio sexual, demissão

• Secretaria do trabalho de Shiga: Setor de ambiente de trabalho e igualdade de oportunidades　Tel 077-523-1190
• Consultas sobre condições de trabalho Hot Line (multilíngue)
https://www.check-roudou.mhlw.go.jp/soudan/foreigner.html

• Consultas sobre yami baito Linha direta da polícia#9110

A violência que ocorre entre namorados é chamada de“date DV”. A violência pode ser física, mental, sexual ou econômica. O ato de obrigar a pessoa a fazer o que você quer, zombar ou ignorar a pessoa também é “date DV”. Mesmo que sejam próximos, respeite os sentimentos do outro.

• Gabinete do governo: "Para melhorar o relacionamento entre as pessoas"
Divulgado em mangá, de fácil compreensão.
"Para melhorar o relacionamento entre as pessoas" (Hito to hito tono yoriyoi kankei wo tsukuru tameni)
• MEXT/ Monbukagakusho "Educação sobre a Vida Segura " (Inochi no Anzen Kyoiku)
Vídeos sobre o respeito e segurança da vida para alunos da primeira infância ao ensino colegial de acordo com seu estágio de desenvolvimento, para que possam aprender e respeitar os outros e a si mesmo.
"Educação sobre a Vida Segura " (Inochi no Anzen Kyoiku)

Consultas sobre problemas com parceiros

• Date DV 110 (Hyaku toban)　https://ddv110.org/
Consultas por telefone ou chat (bate papo)
De segunda a sábado 19:00 – 21:00 (exceto nos feriados de fim e início de ano)
Tel 050-3204-0404
• Ninshin (gravidez) SOS Shiga (Divisão de apoio e assistência infantil de Shiga)
Consultas sobre gravidez indesejada
Às segundas, quartas e sextas 18:00 – 20:00, domingos 14:00 – 16:00 　Tel 090-8810-2499

Desde 1º de novembro de 2024 os usuários de bicicletas são sujeitos a penalidades se dirigir usando o telefone celular ou sob efeitos de álcool.

Dirigir usando o telefone celular:

Infrator: Pena de até 6 meses de prisão, ou multa de até 100 mil ienes.

Dirigir sob efeitos de álcool:

Infrator: Pena de até 3 anos de prisão, ou multa de até 500 mil ienes.

Problemas com dinheiro eletrônico!!

Ultimamente, casos fraudulentos de cobrança fictícia de uso de sites pagos na internet, exigindo pagamento em dinheiro, ou em dinheiro eletrônico (“denshi money”), tem aumentado rapidamente.
※Com pagamento em dinheiro eletrônico, ou cartão pré-pago, o fraudador pode ter acesso ao montante somente com o número do cartão, sem necessidade de ter o cartão em mãos.

Isso é fraude!

「Vá ao konbini, compre o cartão de dinheiro eletrônico e nos informe o número」

「A taxa de uso não foi paga. Se não fizer o pagamento até o final do dia de hoje, vamos dar início ao processo judicial.」

※A artimanha dos infratores é ameaçar a vítima dizendo que vão entrar com um processo judicial!

Ignore e não entre em contato, em caso de cobranças que desconhece.
Operadores de empresas, Ministério da Justiça ou Tribunal, jamais solicitam pagamento de taxas não pagas, em dinheiro eletrônico à venda em “konbinis”.

Lavagem de dinheiro (ou Money Laundering, é a maneira de ocultar o proprietário do dinheiro de origem ilícita (frutos de crimes), também é ilegal!

Isso é fraude!

「Pode enviar este dinheiro de sua conta. Te dou 10.000 ienes.」

Doar a conta bancária que não usa mais para outra pessoa é ilegal.
Caso não consiga distinguir se a operadora de negócios é ilegal ou não, não utilize seus serviços. As operadoras de negócios de transferências que não estão registradas na Agência de Serviços Financeiros atuam ilegalmente.
Para não se tornar vítima de mensagens de e-mail e SMS (serviço de mensagens curtas), bloqueie os remetentes indesejados.

Caso ache estranho, consulte familiares, amigos, e a polícia #9110! (linha especial para consultas da polícia)

• Linha direta do consumidor 188 (em japonês)
• Linha direta para turistas e consumidores estrangeiros 03-549-0906
(atendimento em inglês, chinês, koreano, tailandês, vietnamita, francês e japonês)
• Balcão de consultas da Agência de Serviços Financeiros 0570-016811 (Para chamadas de telefone IP 03-5251-6811)
• Balcão de consultas em inglês e-mail: equestion@fsa.go.jp

Postos policiais

No Japão existem postos policias “ koban” instalados em diversos locais da cidade. Fornecem serviços de atendimentos tais como: patrulhamento de regiões, prevenção de crimes, atendimento de declaração de extravio de objetos ou pedido de buscas de pessoas desaparecidas e informações da região. Quando estiver com algum problema consulte-o.

Quando for roubado ou for vítimas de violências

Se for roubado durante a sua ausência em casa ou quando for vítimas de violências, realize a declaração no posto ou delegacia de polícia mais próxima da sua residência. Se necessitar de socorros urgentes, ligue para 110.
Se a sua caderneta bancária ou o cartão de crédito for roubado é preciso comunicar a entidade financeira correspondente, para fazer os procedimentos de interrupção de saques.

Quando sofrer acidentes

Se sofrer acidentes, avise a polícia ,mesmo em casos de pequena ocorrência ,e quando alguém estiver com ferimentos chame a ambulância.

Em caso de incêndio, avise rapidamente ao corpo de bombeiros ( número 119), tome as providências necessárias como tentar apagá-lo com extintor, baldes de água, etc. e ao mesmo tempo grite em voz alta " KAJIDA!" e peça socorros.

Disque 119, chame a ambulância e com calma forneça as seguintes informações:

• Se trata de uma emergência médica ou então fale: - Favor chamar a ambulância - "Kyukyu-sha onegaishimasu" (Preste atenção pois o número de telefone é o mesmo para aviso de ocorrência de incêndio)
• O local da ocorrência
• Explicar se é doença ou ferimentos
• O número de pacientes, o sexo, a idade( falar se é bebê, criança ou adulto)
• O nível de gravidade da doença ou ferimento

Houterasu （Centro de Suporte Legal do Japão)

℡　0570-078374（JPN）
℡　0570-078377（informações em línguas estrangeiras- English, Chinese, Korean, Spanish, Portuguese, Vietnamese, Tagalog)
℡　03-5366-6008（informações em línguas estrangeiras）

Houterasu de Shiga

Otsu-shi Hamaotsu Shochu Nissei biru 5º andar
℡　050-3383-5454

Shiga Bar Association

Otsu Umebayashi1-3-3

Linha de consultas de Direitos humanos em idiomas estrangeiros

Tel 0570-090911
Idiomas：Inglês, chinês, coreano, tagalog, português, vietnamita

110 ( número em casos de emergências policiais)

Para avisar a polícia pelo telefone, disque o número 110. O atendimento é feito por 24 horas. Caso utilize o telefone público, em casos de emergências, aperte o botão vermelho e depois digite o número 110 ( o mesmo para 119 e a ligação é gratuita). Quando alguém estiver com ferimentos será providenciado uma ambulância.
Ao ligar, forneça as seguintes informações ordenadamente:

1. Se trata de acidente(Jiko) ou crime(Jiken)
2. O local ou o endereço da ocorrência
3. O seu nome

119 ( número em caso de incêndio)

Os corpos de bombeiros também atendem por 24 horas. Possuem carros de bombeiros e ambulâncias, portanto, ao ligar, forneça as seguintes informações ordenadamente:

1. Se é incêndio(Kaji) ou emergência (doença , ferimento)(Kyukyu)
2. O local (se tiver algum ponto de referência, avise-o)
3. O seu nome e o número de telefone

Direitos do suspeito

O suspeito é assegurado por 3 direitos

1. Direito à veracidade
2. Direito ao silêncio
3. Direito à solicitação de advogado

Sistema de advogado de plantão

Quando for preso, detido pela Polícia, existe um sistema de “advogado de plantão” (Toban bengoshi), que poderá ser solicitado, pelo suspeito ou seus familiares;em que o advogado será enviado prontamente pela Associação de Advogados. Seja claro quando for requerer este sistema.

Linha especial para Advogados de Plantão (toban bengoshi) da Associação de advogados de Shiga　TEL　077-522-2013

Sistema de Assistência de Direito civil

Para as pessoas que se encontram em dificuldades financeiras, existe um “sistema de Assistência de Direito civil (Minji houritsu fujo seido)” da Associação de Assistência Jurídica"(Houterasu) consulte ao advogado no ato da visita deste.

Houterasu (informações em idiomas) 　TEL 0570-078-377

Houterasu [informações em idiomas]

Advogado selecionado pelo governo(Kokusen Bengo-nin)

Depois da indiciação, o acusado pode solicitar um advogado para o julgamento. Quando não for possível contratá-lo por motivos financeiros, poderá solicitar um advogado selecionado pelo governo.(Kokusen Bengo-nin)